Termos e Condições de Uso da 78gg

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 78gg (doravante denominada "Plataforma", "78gg" ou "Operadora"), o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e todas as demais políticas complementares publicadas na Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e não realizar o cadastro. O uso continuado dos serviços após eventuais atualizações dos Termos implica aceitação automática das novas disposições.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e a Operadora 78gg. São regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei 14.790/2023 (marco legal de apostas esportivas e jogos online), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 78gg, o Usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão, seja da própria 78gg, seja de qualquer outro operador ou programa nacional de autoexclusão;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, diretor ou sócio da Operadora 78gg, nem familiar em primeiro grau dessas pessoas;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

O cadastro é pessoal e intransferível. É expressamente proibida a criação de mais de uma conta por CPF. A identificação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, ao mesmo endereço IP ou ao mesmo dispositivo resultará no encerramento imediato de todas as contas identificadas e na retenção dos saldos pendentes para investigação.

O Usuário declara, ao realizar o cadastro, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas configura infração contratual e pode caracterizar crime de falsidade ideológica conforme o Código Penal Brasileiro.

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Toda e qualquer atividade realizada por meio de uma conta é de responsabilidade exclusiva do titular cadastrado.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou de comprometimento das credenciais, o Usuário deverá notificar imediatamente a equipe de suporte da 78gg para que medidas de segurança sejam tomadas. A Operadora não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado que não tenham sido notificadas em prazo razoável.

É vedado ao Usuário:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar softwares de automação, robôs, scripts ou qualquer outra tecnologia para interagir com a Plataforma de forma não humana;
• Explorar falhas técnicas ou brechas na Plataforma em benefício próprio;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios para mascarar a localização real de acesso;
• Realizar qualquer ação que possa prejudicar a integridade, a estabilidade ou a segurança da Plataforma.

A 78gg aceita os seguintes métodos de depósito, em moeda corrente nacional (Real Brasileiro — R$):

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas/instrumentos financeiros de titularidade exclusiva do Usuário. É expressamente proibido depositar em nome de terceiros ou por meio de contas de terceiros. A verificação de origem dos fundos pode ser solicitada a qualquer momento.

A 78gg não aceita depósitos em espécie. Eventuais tentativas de contornar essa restrição serão interpretadas como indicativo de atividade suspeita e poderão resultar no bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes, conforme a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

Os saques somente poderão ser processados para o mesmo método utilizado no depósito original e para a conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Em casos excepcionais, a equipe de compliance poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar o saque.

Os prazos estimados de processamento de saques são:

• Pix: em regra, até 1 (uma) hora após aprovação;
• TED / Transferência Bancária: até 2 (dois) dias úteis;
• Cartão de Crédito: de 5 (cinco) a 7 (sete) dias úteis, sujeito à política da operadora do cartão;
• USDT: de 30 (trinta) a 60 (sessenta) minutos após confirmação na blockchain.

O saque mínimo é de R$ 20,00. Não há limite máximo padrão, porém saques acima de R$ 10.000,00 estão sujeitos a análise adicional de conformidade, podendo ter prazo de processamento estendido em até 5 (cinco) dias úteis.

A 78gg pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, créditos promocionais, free spins e outras promoções a seus Usuários. A participação em qualquer promoção implica aceitação das regras específicas daquela oferta, disponíveis na página de promoções da Plataforma.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus recebido estará sujeito a um requisito de rollover (apostas mínimas) antes de ser convertido em saldo sacável. O rollover padrão é de 35x (trinta e cinco vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nas condições específicas da promoção;
• O bônus só pode ser utilizado dentro do prazo de validade indicado. Bônus expirados são cancelados automaticamente;
• Apostas canceladas, anuladas ou feitas em mercados excluídos não contribuem para o cumprimento do rollover;
• A 78gg reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• É expressamente proibido o abuso de bônus, entendido como qualquer comportamento que vise explorar as promoções de forma contrária ao espírito da oferta (hedging, apostas em resultados opostos para esgotamento de rollover, contas múltiplas para acúmulo de bônus, etc.).

As apostas esportivas na 78gg são realizadas a preços fixos (odds fixas), regidas pelas seguintes regras gerais:

• As odds são definidas pela Plataforma e podem ser alteradas a qualquer momento antes do aceite da aposta pelo sistema;
• Uma aposta é considerada efetivada somente após confirmação explícita pelo sistema da 78gg, com exibição do código de confirmação ao Usuário;
• Apostas em eventos ao vivo (in-play) estão sujeitas a suspensão temporária das odds durante momentos críticos da partida (gols, pênaltis, expulsões). Apostas realizadas durante período de suspensão serão anuladas e o valor devolvido ao saldo;
• Resultados oficiais de competições são os publicados pela entidade organizadora do evento (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.) dentro de 72 horas após o encerramento da partida;
• Em caso de erros manifestos nas odds (odds visivelmente incorretas por falha técnica), a 78gg reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores apostados;
• Apostas sobre eventos que tenham resultado conhecido no momento do registro da aposta serão automaticamente canceladas.

Mercados específicos e regras detalhadas para cada modalidade esportiva (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports, tênis, etc.) estão disponíveis na seção de ajuda da Plataforma.

Os jogos de cassino online disponíveis na 78gg — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, poker, crash games e jogos ao vivo com dealers reais — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros).

Cada jogo possui seu próprio conjunto de regras, disponível dentro do próprio jogo. As regras específicas do provedor prevalecem sobre quaisquer descrições gerais presentes na Plataforma. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido e auditado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

Os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por organismos independentes, garantindo aleatoriedade e imparcialidade em cada rodada. A 78gg não interfere nos algoritmos de randomização dos jogos fornecidos por seus parceiros.

Falhas técnicas — como desconexão durante uma rodada, travamento do jogo ou erro de exibição — serão tratadas conforme a política do provedor do jogo. Em geral, rodadas incompletas por falha técnica são completadas automaticamente ou canceladas, com devolução do valor apostado.

A verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) é obrigatória para a liberação de saques e pode ser solicitada a qualquer momento durante o uso da Plataforma. O processo é exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas normas da SPA.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): documento obrigatório, informado no cadastro;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário, emitidos nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: fotografia segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: quando aplicável.

O prazo padrão de análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas, podendo se estender a até 3 (três) dias úteis em casos complexos. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 78gg de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Qualquer forma de fraude, manipulação de resultados ou conluio com outros jogadores;
• Utilização de dados de terceiros para criação de conta ou realização de transações;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que vise ocultar a origem ilícita de recursos;
• Assédio, ameaças ou condutas ofensivas dirigidas a outros usuários ou aos colaboradores da 78gg;
• Qualquer tentativa de manipular, hackear ou comprometer a integridade técnica da Plataforma;
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições.

A 78gg reserva-se o direito de encerrar imediatamente qualquer conta em que sejam detectadas as condutas acima, bem como de reter saldos pendentes para fins de investigação e de comunicar o ocorrido às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito criminal.

A 78gg está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas de autocontrole a todos os seus Usuários. As apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e devem ser tratadas como tal — nunca como fonte de renda ou investimento.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma incluem: limites de depósito diário/semanal/mensal, limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade e autoexclusão temporária ou permanente.

O Usuário que sentir que o jogo está se tornando um problema deve entrar em contato imediatamente com o suporte da 78gg para ativação de ferramentas de proteção. Recursos externos de apoio incluem os Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida — ligue 188).

Para informações detalhadas sobre nossas práticas e ferramentas de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 78gg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo, mas não se limitando a: operação da conta, processamento de transações financeiras, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicações de marketing (mediante consentimento específico).

O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade) a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

A 78gg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, por interrupções no serviço causadas por fatores fora de seu controle razoável (incluindo falhas de terceiros, ataques cibernéticos, interrupções de infraestrutura de internet ou determinações legais), ou por decisões tomadas pelo Usuário com base em informações incompletas ou equivocadas.

A responsabilidade máxima da 78gg perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou a reclamação, exceto nos casos em que a legislação brasileira impeça tal limitação.

A 78gg não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e pode realizar manutenções programadas ou emergenciais com ou sem aviso prévio. Em caso de manutenção não programada, o Usuário será notificado o mais brevemente possível.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a hipótese de o Usuário ser consumidor, caso em que aplicar-se-á o foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A 78gg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias, salvo nos casos em que a alteração seja exigida por determinação legal ou regulatória, hipótese em que poderá ser implementada imediatamente.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, podendo solicitar o saque integral de seu saldo disponível.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da 78gg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: conforme indicado na área de suporte da Plataforma
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Reclamações formais são tratadas com prioridade e respondidas em até 5 (cinco) dias úteis.