Política de Privacidade da 78gg

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 78gg (acessível em https://78gg.cam) é a Operadora 78gg, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato sobre qualquer questão relativa à privacidade, utilize os canais indicados na Seção 14 (Contato e Exercício de Direitos) desta Política.

A 78gg coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma de interação do Usuário com a Plataforma. A coleta ocorre de forma direta (informações fornecidas pelo próprio Usuário) e indireta (dados gerados automaticamente pelo uso da Plataforma).

A 78gg não coleta dados pessoais sensíveis (tais como origem racial, convicção religiosa, posição política, dado genético ou biométrico) além dos estritamente necessários para a verificação de identidade facial prevista no processo KYC, tratada com proteção adicional conforme o art. 11 da LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 78gg são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade, prevenção de fraudes, combate à lavagem de dinheiro e cumprimento das exigências da Lei 9.613/1998 e da Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e demais operações financeiras realizadas pelo Usuário;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: registro de apostas, liquidação de resultados, cálculo e pagamento de prêmios;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, resolução de disputas e resposta a reclamações;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, atividades suspeitas, acesso não autorizado e abuso de sistemas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de comportamento problemático e aplicação de medidas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, retenção de registros conforme exigências legais, relatórios ao COAF;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e comunicações comerciais, exclusivamente mediante consentimento expresso e com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso para aperfeiçoamento da Plataforma.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais exige uma base legal adequada. A 78gg fundamenta o tratamento dos dados dos Usuários nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, inciso V): para viabilizar a criação de conta, processar apostas, efetuar pagamentos e prestar os demais serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II): para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (antilavagem), da LGPD e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de uso e melhoria dos serviços, sempre que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, inciso I): especificamente para o envio de comunicações de marketing, para o tratamento de dados sensíveis de biometria facial (selfie KYC) e para o uso de cookies não essenciais.

A 78gg não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de marketing próprio desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica utilizadas no processo de onboarding;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de software de jogos, na medida necessária para operar os jogos dentro da Plataforma;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte de infraestrutura, vinculados por contratos que exigem proteção equivalente à LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades fiscais, policiais ou judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável (incluindo o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da Operadora, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 78gg são contratualmente obrigados a manter medidas adequadas de proteção, conforme as exigências da LGPD e das normas de segurança da informação aplicáveis.

A 78gg retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria de serviços.

A 78gg adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação acidental, alteração ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acesso interno de colaboradores às bases de dados de produção;
• Controles de acesso baseados em princípio de menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a categorias específicas de dados;
• Monitoramento contínuo de segurança, incluindo detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentests) realizados por terceiros independentes;
• Programa de resposta a incidentes de segurança com procedimentos documentados de contenção, investigação e notificação.

A 78gg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, para fins de análise de uso.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas para melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do Usuário como idioma, layout e configurações de exibição. Podem ser gerenciados pelo Usuário nas configurações do navegador.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o processo de login e a realização de apostas.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a 78gg está comprometida a respeitar e facilitar em todos os casos. Os direitos disponíveis são:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail de suporte ou canal de atendimento indicado na Seção 14. O prazo de resposta para solicitações de direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado mediante justificativa.

Os serviços da 78gg são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso por pessoas que não tenham atingido a maioridade civil.

Caso a 78gg identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta associada. Pais ou responsáveis legais que identificarem que um menor criou uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Em decorrência da natureza dos serviços prestados e da utilização de provedores de tecnologia de classe mundial, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando tais transferências ocorrem, a 78gg adota as salvaguardas exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36), incluindo a celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, assegurando que os dados recebam grau de proteção equivalente ao garantido pela legislação brasileira.

A 78gg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias em nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor. A data de "última atualização" indicada no início desta Política será revisada a cada nova versão.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceite tácito da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá exercer seu direito de cancelamento de conta conforme os procedimentos indicados no suporte.

A 78gg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exige o art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Operadora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados da 78gg pode ser contactado exclusivamente pelo canal de suporte indicado na Seção 14 desta Política, utilizando o assunto "Privacidade — Solicitação de Titular" para garantir o encaminhamento correto.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente de segurança que possa ter comprometido seus dados, entre em contato com a 78gg pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail) — informe no assunto: "Privacidade — [Tipo de Solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na Plataforma — solicite o direcionamento ao time de privacidade
• Horário de atendimento preferencial para questões de privacidade: 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), de segunda a sexta-feira

O prazo de resposta para solicitações de exercício de direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, nos termos da LGPD.